Revista Brasileira de Direito do Agronegócio – Vol. 3

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A agricultura, tal como a conhecemos hoje, é fruto de um longo período de evolução, de capacidades, tecnologias e relação de instituições públicas e privadas. Até os anos de 1970, o crescimento agrícola era baseado na expansão de áreas no convívio com baixos índices de produtividade e a exploração econômica de propriedades rurais vista de forma isolada. Hoje, a atividade rural é tomada como parte de um amplo sistema de relações produtivas, tecnológicas e mercadológicas interdependentes. Com isso, o país é, hoje, um dos maiores produtores mundiais de alimentos, fibras e energias renováveis.

Investimentos em ciência e tecnologia e a presença de produtores dinâmicos em um ambiente competitivo mudaram aquela antiga realidade e os estabelecimentos agrícolas passaram a ser analisados como organizações produtivas no exercício da atividade econômica rural. Entende-se que uma Cadeia Agroindustrial (CAI) específica é composta por agentes em distintos níveis de coordenação (Davis e Goldberg, 1957), que compreende os segmentos antes, dentro e depois da porteira da fazenda, envolvidos na produção, transformação, comercialização e logística de um produto agrícola específico e itens produzidos a partir deles até o consumo final.

Assim, nos mercados agroalimentares ou agroindustriais são estabelecidas regras de conduta que modelam as relações intersubjetivas e que deverão levar em conta os impactos econômicos que delas derivam. Os efeitos sobre a distribuição ou alocação dos recursos e os incentivos que influenciam o comportamento dos agentes econômicos privados. A análise do Direito e da Economia exercem papel fundamental na formação das organizações e influenciam no desenvolvimento do setor. O perfil social do mercado reserva ao Direito outra função além da organização dos meios de produção, a implementação de políticas públicas com escopo de dar concreção aos objetivos constitucionais fixados. A segurança jurídica tem notável influência na organização do setor e os arranjos institucionais não são neutros em relação ao uso dos recursos econômicos, podem estar combinados vários mecanismos de incentivos que tem como objetivos principais aumentar o investimento sustentável no agronegócio. O quadro regulatório e a segurança jurídica que dele emana, sustenta e qualifica as relações econômicas entre os agentes. A doutrina e os precedentes emanados do sistema legal devem estabelecer modos de governança que minimizem seus custos de transação que confortem um horizonte de expectativa, de previsibilidade e estabilidade das relações do agronegócio.

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