É autorizada a retomada de estudos sobre a ferrovia que liga o Mato Grosso ao Pará
Nesta quarta-feira (31/05), o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendeu pedido da AGU e autorizou a retomada de estudos e processos administrativos de análise à construção da Ferrogrão.
Moraes, também encaminhou o processo para o Centro de Soluções Alternativas de Litígio do STF. O objetivo é encontrar solução consensual ao litígio.
Parada desde 2021, a ADI 6553 estava com julgamento pautado para ontem, mas foi retirada do calendário pela presidente da Corte, a Ministra Rosa Weber.
No despacho de Moraes, ainda foi mantida a suspensão da Lei n. 13.452/2017, norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e deu origem à controvérsia.
Agora, é possível a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados à Ferrogrão, que hoje tramitam na Agência Nacional de Transportes Terrestres, no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União.
Atos executórios, porém, ficam condicionados à autorização do STF.
