Green Deal

Breves Considerações

• O Green Deal, traduzido para Pacto Verde Europeu, foi apresentado como um plano para posicionar a União Europeia na liderança da economia sustentável. Originado da assinatura e ratificação dos Acordos para redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), o Pacto Verde foi trazido como novo passo ao Bloco com vistas ao cumprimento de metas mundiais de refreamento das mudanças do clima. Suas propostas visam abranger todos os setores econômicos, desde o transporte até a comunicação. (Fonte: CropLife Brasil)

• O Green Deal prevê, dentre seus objetivos, a neutralização de emissões de carbono pela União Europeia até 2050. Ainda, visando apoiar a mitigação dos problemas climáticos mundiais, algumas metas foram divulgadas, alicerçadas no objeto da proposta. É o caso da redução, em 55%, de emissões de GEE; matriz energética que use 40% de energia renovável até 2030; além de mitigação total (0%) da emissão de gases poluentes por carros novos, para 2035.

• Dos setores econômicos impactados por esse Pacto, o que mais nos acautela é o agrícola, em destaque, o brasileiro. No escopo das medidas trazidas, nos chama atenção a farm to fork (da fazenda ao garfo, em tradução livre), que propõe: (i) proibição de alguns defensivos agrícolas, (ii) obrigatoriedade de redução de emissão de metano pela pecuária e (iii) sobretaxa a produtos com “vazamento de carbono”.

• Ainda que seja datado de 2019, o Green Deal e seus impactos se prolongam, tendo em vista as metas assumidas para o futuro da União Europeia. No que concerne ao Agronegócio, o Pacto tem repercussão particular, em razão das iniciativas mundiais por maior sustentabilidade no processo produtivo. A criação de títulos verdes é um exemplo claro das medidas brasileiras em prol de alinhamento da produção nacional às demandas comerciais internacionais. O Mercado de Carbono, também, surge como um aliado do setor produtivo com vistas ao cumprimento do compromisso nacional de tornar a produção ecologicamente coesa.

• Impacto no Brasil: o Brasil é um dos mais importantes produtores de carne bovina no mundo, resultado de décadas de investimento em tecnologia, o que elevou não só a produtividade, como também à qualidade do produto brasileiro. (EMBRAPA).

Assim,

Cronologicamente, o Green Deal está, desde 2019, impactando a agenda ambiental europeia e mundial.

Internalizando questões do agronegócio, há preocupação a nível mundial na implementação de iniciativas como “Do Campo à Mesa” e “Biodiversidade 2030”, originadas do Pacto Europeu. A primeira, elaborada em maio de 2020, intenciona redesenhar os sistemas alimentares que, de acordo com a União Europeia, são responsáveis por quase um terço das emissões de GEE, além de consumirem grandes quantidades de recursos naturais. Entretanto, a indústria agrícola global enxerga uma preocupação em meio às proposituras da iniciativa, visto o favorecimento à agricultura orgânica, em detrimento de outros modelos de produção agrícola que podem, também, ser sustentáveis.

A segunda iniciativa, Biodiversidade 2030 está diretamente relacionada aos resultados na biodiversidade após a Revolução Industrial. As metas dessa estratégia podem ser exemplificadas por (i) conversão de, pelo menos, 30% do solo e dos mares em zonas protegidas, (ii) plantio de mais de 3 bilhões de árvores diferentes e (iii) redução de 50% no uso e no risco de defensivos agrícolas até 2030. (Fonte: CropLife Brasil)

Inspirados no Pacto Verde Europeu, pesquisadores brasileiros elaboraram uma proposta de plano de recuperação verde para o país, apresentado sob a alcunha de Um Green New Deal para o Brasil. Essa estratégia propõe cinco eixos temáticos, que reúnem trinta ações a serem tomadas até 2030. Os eixos dividem-se em: (i) Infraestrutura, (ii) Cidades, (iii) Uso do solo e Florestas, (iv) Transição econômica justa e sustentável e (v) Mudanças Políticas e Normativas. (Fonte: FGV e Green New Deal Brasil)

Os resultados esperados do Green New Deal Brasil (GND-BR) impactam as emissões de GEE na atmosfera, arrecadação tributária e, ainda, criação de empregos.

Contudo, ainda que as diretrizes do GND-BR não estejam totalmente instrumentalizadas em território nacional, o país está avançando em sua missão de adequação aos padrões de sustentabilidade exigidos pelo mercado internacional. O agronegócio brasileiro, ainda que tenha uma imagem percebida adulterada, está alicerçado em instrumentos ecológicos em seus processos produtivos, e podemos exemplificar isso através dos títulos verdes, os chamados green bonds.

Semelhantes aos títulos de dívida comuns, os títulos verdes diferenciam-se nos recursos captados, que são direcionados exclusivamente a projetos e ativos comprovadamente sustentáveis. Hoje, são diversas as atividades que podem lastrear essa modalidade de títulos e, assim, é desenvolvido um novo paradigma, no qual investir em sustentabilidade oferece retorno financeiro.

Também sendo uma oportunidade ao agro brasileiro, o Mercado de Carbono é originário dos acordos internacionais pela redução de emissão de GEE. Esse mercado pode simbolizar a captura de toneladas de carbono e se tornar mais uma maneira de estabelecer as demandas verdes como financeiramente positivas.

Dessa maneira, fica evidente que os impactos do Pacto Verde Europeu transpassam as barreiras geográficas e atingem ao mercado de forma geral, mas nota-se, em contrapartida, que o Brasil também já se posiciona de forma sustentável frente ao comércio internacional e está com seus processos produtivos alinhados à urgência de uma economia mais verde.