Políticas Públicas

Breves Considerações

  • Problema público é representativo da distância entre a realidade experenciada pelo Estado e o cenário ideal que se pretende. Assim, choca frente a frente o objetivado e o verificado.
  • Já uma Política Pública é um instrumento utilizado pelo Estado para a solução de um problema público. Assim, se materializa por leis e programas de Estado

Portanto,

As políticas públicas são um pilar para os objetivos sociais do Estado. Nesse sentido, quando refletimos acerca do papel essencial que o agronegócio exerce na segurança alimentar mundial, é lógico pensar na necessidade de implementação de políticas públicas que apoiem o setor e o ajudem no exercício de suas atividades.

Para além do importante papel de garantidor de alimentos, o agronegócio brasileiro também representa parcela significativa da economia nacional, visto que é um dos maiores participantes no PIB brasileiro. Não bastasse isso, o setor possui características muito próprias que, aliadas à necessidade premente estabelecida pela população ao setor, levaram ao desenvolvimento de uma política pública específica: a política agrícola.

Nessa, o Estado assume 3 principais funções: (i) fiscalizador, regulando o exercício das atividades e promovendo a eficácia das normas, (ii) incentivador, análise do uso dos instrumentos conforme a lei, indutores aos agentes de mercado com garantia de uma opção econômica mais vantajosa e (iii) planejador, atuação do Estado na economia, garantindo seu exercício mais racional, momento em que este se concentra mais verdadeiramente na preparação do que na própria intervenção. Da última função, o Plano Safra é, verdadeiramente, o maior representante, não sendo apenas o responsável por ditar o direcionamento dos recursos públicos, mas também por alocar os montantes a subsetores específicos – como a destinação de recursos ao Plano ABC ou ao PRONAF.

Ainda que seja seu principal e mais destacado representante, o Plano Safra não é a única política pública direcionada, de forma a merecerem guarida de caráter exemplificativo, também, o seguro agrícola e a eletrificação rural como exemplos também atinentes a ela.

Dessa maneira, é perceptível o grande impacto que as políticas públicas exercem no agronegócio, sendo garantidoras de investimento e desenvolvimento das práticas do setor, também atuando na regulação das formalidades, como as normas e a divisão de montantes.

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