Doença da “Vaca Louca”

Breves Considerações

• No dia 22 de fevereiro de 2023 a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) confirmou um caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) em uma pequena propriedade no sudeste paraense.

• A Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), popularmente conhecida como “mal da vaca louca”, é uma doença progressiva e fatal ao gado que tem seu sistema nervoso afetado. Tem como agente patogênico uma proteína infecciosa chamada príon, que se acumula no tecido nervoso do animal. (Organização Mundial da Saúde Animal/WOAH – World Organization for Animal Health, fundada como OIE – Office International des Epizooties).

• De acordo com o Sistema Brasileiro de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina, a EEB é causada a partir da conversão da forma normal do príon (PrPc) em formas anormais (PrPsc). Esta proteína modificada se replica e origina cópias, iniciando uma reação em cadeia ao longo do período de incubação da doença.

• Tratar os casos atípicos da doença com o mesmo rigor aplicado à sua modalidade clássica traz significativos embargos e medo na sociedade. De acordo com Ériklis Nogueira, pesquisador da Embrapa Pantanal, ainda que os sintomas dos casos atípicos sejam semelhantes aos da enfermidade clássica, a causa é diferente, e não representa risco a seres humanos, nem a outros bovinos.
• Impacto no Brasil: o Brasil é um dos mais importantes produtores de carne bovina no mundo, resultado de décadas de investimento em tecnologia, o que elevou não só a produtividade, como também à qualidade do produto brasileiro. (EMBRAPA).

Assim,

A confirmação do sexto registro, na história brasileira, de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), gerou grande insegurança para a população. No dia 02/03, o Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, comunicou ao atual presidente o resultado do laudo fornecido pela OMSA, o qual confirmou o caso isolado como atípico. Desta forma, nos cabe resgatar o histórico da doença no país, os reflexos no comércio exterior, bem como as medidas e cautelas a serem tomadas neste momento.

O primeiro registro do “mal da vaca louca” no país ocorreu em 2012, ano em que uma amostra colhida em 2010, para diagnóstico da causa mortis de uma fêmea bovina, com idade aproximada de 13 anos ao óbito, foi encaminhada ao laboratório de referência nacional para diagnóstico de EEB (LANAGRO/PE) e resultou positiva. Desde então, somam-se seis casos no Brasil: em 2012, 2014, 2019, dois em 2021 e o mais atual, em 2023. A confirmação da atipicidade do caso registrado no Pará consolida a ausência de registros da forma clássica no Brasil e mantém o país como uma zona segura para o mercado de carne bovina.

O caso, porém, desde sua notificação, apontou reflexos nas relações comerciais do Brasil. O Ministério da Agricultura prontamente anunciou a suspensão das exportações de carne bovina à China, principal destino da proteína brasileira em 2022. A suspensão foi feita de forma voluntária, em obediência ao acordo bilateral celebrado entre os países em 2015, o qual trata, entre outros assuntos, de supervisão da qualidade. O tratado antevê o autoembargo das exportações brasileiras em caso de registro de EEB, mas não se preocupou em diferenciar casos clássicos e atípicos, tornando pauta no setor.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) defende a revisão do acordo, alegando que o texto foi mal redigido e que a suspensão das exportações brasileira provoca um “caos econômico” desnecessário em toda a cadeia produtiva. Importa ressaltar que, nos casos do tipo clássico, a contaminação se origina por meio da ingestão de farinha de carne e ossos, o que é proibido na alimentação animal do Brasil, de forma a assegurar a segurança sanitária do produto.

Ainda que o cenário possa trazer inseguranças, os professores Marcos Jank e Marcos Fava Neves acreditam que o embargo vigente não estenderá por muito tempo. Os especialistas ressaltam que, em 2021, último momento que se teve o embargo com a China devido à doença da “Vaca Louca”, o tempo extenso, quatro meses de trava, foi devido a questões mercadológicas da época, o que não reflete nas condições atuais. O consumo de carne bovina tem aumentado na China, exigindo maior demanda do produto que, como já dito, encontra no Brasil seu principal fornecedor. A confirmação da atipicidade pelo laudo da OMSA deve reforçar o posicionamento exarado pelos professores.

Por fim, por mais que se discuta a necessidade de revisão do acordo regido para evitar futuros gargalos econômicos na relação bilateral entre o Brasil e a China, o posicionamento atual do Brasil vem sendo valorizado. Carlos Fávaro, afirmou que o assunto está sendo tratado com total transparência para garantir aos consumidores brasileiros e mundiais a qualidade reconhecida da nossa carne. Afirmou, também, que o embaixador chinês elogiou o fato de o Brasil ter cumprido com excelência o protocolo sanitário e reforçou a intenção de promover a cooperação agrícola entre os países.