Destaques políticos e de mercado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (01/04), o projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O texto vai à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores solicitarem análise em Plenário. De acordo com os senadores, o projeto de lei (PL) 2.088/2023 dará instrumentos para o Brasil se proteger das tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos da América (EUA).
Já na Câmara dos Deputados, o andamento dos trabalhos tem enfrentado obstáculos devido à obstrução generalizada em função da análise do Projeto de Lei da Anistia, que trata da anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Esse impasse tem afetado o andamento de diversas pautas, incluindo a eleição das vice-presidências de comissões estratégicas, como a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
- MOVIMENTAÇÕES RELEVANTES PARA O SETOR
Comissão do Senado Vota PL de reciprocidade nas tarifas nesta terça-feira | Em resposta ao aumento de tarifas dos Estados Unidos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (01/04) o projeto para permitir que o Brasil adote reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países. Foram 16 votos a favor e nenhum contrário. Caso não haja pedidos de senadores para análise da matéria em Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O presidenta da CAE, Renan Calheiros (MDB/AL) também afirmou que pedirá ao líder da Câmara, Hugo Motta, para que o projeto tramite de forma acelerada. (leia mais)
Observação IBDA: Inicialmente, o texto original do projeto focava na reciprocidade ambiental e obrigava países interessados em vender produtos ao Brasil a cumprir os mesmos critérios ambientais brasileiros. O aumento de tarifas anunciado por Trump nos Estados Unidos, no entanto, fez o projeto ganhar força e receber modificações. A relatora Tereza Cristina ampliou o escopo do texto (em seu substitutivo apresentado) para incluir sobretaxas de outros países. Pelo texto aprovado, caberá ao Conselho estratégico da CAMEX decidir se adota contramedidas em diferentes esferas, dentre elas: restrição às importações de bens e serviços; suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
Governo apoiará propostas de reciprocidade para tarifas | O governo do presidente Lula (PT) apoiará projeto para estabelecer reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países (PL 2088/2023), aprovado hoje (01/04) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta ganhou espaço sendo alegada como uma resposta direta às últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ampliou para 25% a taxa de importação de aço e alumínio do Brasil. Apesar de o projeto ter sido articulado por opositores e pela bancada do agronegócio, o governo apoiará a proposta e tem trabalhado por sua aprovação. (leia mais)
Congressistas reclamam falta de priorização do governo em projetos de infraestrutura | O presidente Lula (PT) tem sido alvo de reclamações de deputados federais e senadores por causa da falta de investimentos do governo na infraestrutura nacional. Congressistas afirmam que a priorização de outros setores por parte do governo tem prejudicado reformas importantes na área. A nota também ressalta que na lista de 46 prioridades do governo Lula enviada ao Congresso, em fevereiro, não há projetos voltados à melhoria da infraestrutura. Entre os congressistas descontentes estão: o presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, Maurício Neves (PP/SP), e o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL/RO). (leia mais)
Observação IBDA: A falta de priorização de projetos de infraestrutura pelo governo federal é um ponto de atenção para o setor agropecuário, pois pode impactar diretamente a logística e a competitividade da produção nacional. Acompanhar essa discussão no Congresso é fundamental, uma vez que a pressão feita pelos parlamentares podem influenciar em eventuais mudanças na alocação de recursos e na formulação de políticas públicas podem influenciar a modernização da malha logística, beneficiando o setor.
China vai ampliar terras agrícolas de alto padrão para reforçar segurança alimentar | O governo chinês anunciou no domingo (30/03) um plano para converter 90 mil hectares em terras agrícolas de alto padrão, que são zonas aráveis com implementação de tecnologias que auxiliam no aumento da produção de grãos, principalmente. O objetivo é fortalecer a segurança alimentar. Embora o comunicado oficial não esteja disponível no momento, medidas semelhantes foram implementadas anteriormente, como descreveu a agência de notícias chinesa Xinhua. Além disso, a China registrou um aumento líquido na área total de terras agrícolas por três anos consecutivos desde 2021, revertendo anos de declínio e direcionando esforços para garantir a segurança alimentar. (leia mais)
Mapa lança política para promover a conservação, a proteção, a valorização e o uso sustentável dos recursos genéticos | O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou nesta segunda-feira (31), em Brasília (DF), a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária (RGen+Sustentável). A ação, que tem como objetivo promover a conservação, a proteção, a valorização e o uso sustentável da biodiversidade, vem sendo desenvolvida em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). (leia mais)
Brasil é convidado a integrar Grupo de Cooperação da OCDE sobre sistemas alimentares e agricultura | O Brasil foi convidado a integrar o Grupo de Cooperação em Pesquisa sobre Sistemas Alimentares e Agricultura (CRP) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A adesão brasileira está sendo formalizada por meio de uma carta assinada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, expressando o interesse do país em participar do grupo. O CRP tem como foco fortalecer a inovação e a pesquisa científica para subsidiar políticas públicas, promovendo a cooperação internacional entre cientistas e instituições de pesquisa. (leia mais)
Assinatura eletrônica para certificados sanitários para produtos de origem animal atinge a marca de mais de 100 mil solicitações | O sistema de assinatura eletrônica para emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal atingiu a marca de mais de 100 mil solicitações. O CSN foi implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em abril de 2024, em conjunto entre a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com o objetivo de agilizar e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação dos produtos. (leia mais)
Brasil-Vietnã: fortalecimento da parceria pode contribuir para transição energética e novas formas de produção econômica | No discurso de abertura no Fórum Econômico Brasil-Vietnã, neste sábado (29/3), Márcio Elias Rosa destacou a expertise do Brasil na produção de alimentos, sendo a indústria nesse setor uma referência, além do conhecimento do Vietnã em técnicas de cultivo. “Juntos, podemos promover a produção a partir da sustentabilidade em três pilares: a sustentabilidade social, com a redução da desigualdade pela construção de um mundo mais justo; a sustentabilidade econômica, que gera renda para quem produz; e a sustentabilidade ambiental, que é a base e sem a qual não haverá futuro”, disse. Para ele, a preservação ambiental é o epicentro dos direitos humanos. “É o direito à vida”, afirmou. (leia mais)
- DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Publicada a Portaria SECEX nº 390/2025 que promove alterações na Portaria Secex nº 249/2023 sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem. A medida altera pontos relevantes, como: alterações de informações de licenças de importação vinculadas à adição de DI já desembaraçada; critérios de cotas tarifárias; pedido de licença de importação for processado por meio do módulo LPCO Importação, entre outros.
Ministério da Pesca e Aquicultura: Publicada a Portaria MPA nº 447/2025 que estabelece os fluxos internos para o tratamento de manifestações de ouvidoria e de pedidos de acesso a informações no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- MOVIMENTAÇÕES LEGISLATIVAS
Câmara dos Deputados
PDL 125/2025 Autor: Carlos Jordy – PL/RJ | Ementa: Susta a Resolução GECEX número 709 de 13 de março de 2025 que zera alíquota de importação de carnes, café, açúcar e outros produtos alimentícios. Movimentação: Despachado para análise das Comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Senado Federal
PL 1362/2025 Autor: Senador Weverton (PDT/MA) | Ementa: Institui a Política Nacional de Fertilizantes. Movimentação: Projeto apresentado e aguarda encaminhamento às comissões.
PL 2088/2023 (Reciprocidade ambiental) Autor: Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | Ementa: Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro. Movimentação: Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A relatora, senadora Tereza Cristina, apresentou relatório reformulado com complementação de voto, favorável à aprovação do projeto. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
