De autoria de Bruno César Lorencini¹
RESUMO: a regulação pautada na qualidade é um objetivo contemporâneo do Estado no campo econômico. Sua concretização depende, entre outros elementos, da proteção da confiança dos agentes na regulação estatal. Neste artigo, discute-se quais os pressupostos necessários para uma regulação pautada na confiança, tomando-se como campo de análise o setor do agronegócio. A decisão por tal setor justifica-se por sua heterogeneidade subjetiva e objetiva, suscitando a incidência de dois diferentes modelos de organização econômica: o de mercado e o coletivista. Ao final, discutem-se padrões de confiança para cada sistema regulatório dentro do setor agronegócio.
ABSTRACT: regulation based on quality is a contemporary objective of the State in the economic field. Its implementation depends, among other elements, on protecting agents’ confidence in State regulation. This article discusses the necessary assumptions for regulation based on confidence, taking the agribusiness sector as the analysis field. The decision for such a sector is justified by its subjective and objective heterogeneity, giving rise to the incidence of two different models of economic organization: the market and the collectivist. In the end, confidence standards are discussed for each regulatory system within the agribusiness sector.
¹ Professor de Direito Constitucional Econômico no Programa Stricto Sensu da Universidade Alves Faria. Professor de Direito Constitucional na Universidade Mackenzie. Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade São Paulo – USP. Visiting Scholar na Columbia University (EUA). Doutor em Direito do Estado na Universidade São Paulo – USP. Doutor em Direito Administrativo, Financeiro e Processual pela Universidade de Salamanca (Espanha). ALM em Government na Harvard University (EUA). Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Mackenzie. Juiz Federal em São Paulo.
