Breves Considerações
- Patrimônio líquido se trata da diferença entre a soma dos bens e obrigações de uma empresa. Quando a diferença entre o ativo e passivo da empresa é positiva, têm-se patrimônio líquido. (SANDRONI, 1999)
- Fundos de investimento: comunhão de recursos de diferentes investidores, sob a forma de condomínio de natureza especial, que se unem e elegem gestor profissional para efetuar a aplicação destes recursos em ativos.
- Em 2021, a Lei nº 14.130 criou os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Inspirado nos Fundos de Investimento Imobiliário (FII), mas com aprimoramento e expansão do escopo de investimentos, o Fiagro possui atuação flexível e pode alcançar múltiplos ângulos, ativos e produtos dos Sistemas Agroindustriais, de onde surgem suas modalidades.
- As modalidades apresentadas pelo Fiagro se dividem em (i) imóveis (Fiagro-FII); (ii) direitos creditórios da agroindústria (Fiagro – FIDC) e; (iii) investimento em empresas/participações (Fiagro – FIP).
Portanto,
Ainda que o Fiagro se apresente como uma grande novidade no agronegócio brasileiro, vem demonstrando crescimento exponencial, além de elevado potencial para o futuro. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), em 2022, a junção de recursos já contava com patrimônio líquido de cerca R$ 10,3 bilhões, o que representa aumento de 544% em relação ao ano anterior. Segundo a Associação, a captação líquida teve um saldo positivo de R$ 3,2 bilhões em 2022, com salto vultoso no último trimestre do ano. Os Fiagros-FII se consolidam em posição de destaque, e apresentaram saldo líquido positivo de R$ 2,67 bilhões ao encerramento do ano. Os Fiagros-FIDC, por sua vez, tiveram captação líquida de R$ 513,9 milhões; por fim, os Fiagros-FIP, arrecadaram R$ 19,2 milhões.
A quantidade de fundos e de contas acompanhou o cenário ilustrado, alcançando avanço de 230% em números de fundos e de quase 12 vezes em contas investindo no setor. Em dezembro de 2021, 13 Fiagros eram de conhecimento no mercado, e haviam cerca de 14 mil contas investindo nestes fundos; no mesmo período, em 2022, já se contabilizavam 43 Fiagros e mais de 181 mil contas.
Sendo uma modalidade de fundo de investimento, o Fiagro detém particularidades. Atua de forma semelhante aos fundos imobiliários (FIIs), prevendo a possibilidade do investimento em imóveis, da distribuição periódica dos resultados do fundo e da isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas sobre os dividendos, de acordo com suas especificações. Compreende, também, diversos agentes que, juntos, garantem uma estrutura segura e regulada, os quais se destacam: (i) quotistas (investidores); (ii) devedores (tomadores de crédito); (iii) administradores dos fundos; (iv) gestores; (v) custodiantes e; (vi) distribuidores.
Há de se mencionar que, juntamente com a criação da Lei 14.130/21, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regularizou o fundo, de forma subsidiária, através da Resolução CVM nº 39, de 13 de julho de 2021, permitindo que os Fiagros fossem constituídos rapidamente. O tema retorna a agenda regulatória de 2023 da autarquia, com a expectativa de sanção de normas específicas para o fundo, trazendo particularidade ao produto e segurança aos agentes.
